Benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social

Por Regional 24 Horas em 21/06/2024 às 15:21:00

Solicitei um benefício junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e esta demorando para sair a resposta quais seriam os motivos?

Olá amigos leitores! Hoje vamos falar um pouquinho sobre um assunto bem comum em nosso dia-a-dia, o atraso na concessão de benefícios previdenciários.

Quem já passou por isso ou conhece alguém que sofreu com a demora em receber um benefício previdenciário sabe o que estou dizendo, pois em momentos delicados como o afastamento das atividades laborais em função de um acidente ou doença, ficamos sem trabalhar e tampouco receber renda, e nesta hora a agilidade na concessão do benefício requerido é essencial, uma vez que se trata de verba alimentar.

Mas quais os motivos que acabam interferindo no atraso da concessão?

É comum solicitar o benefício e quando vamos consultar o andamento nos deparamos com a famosa frase "requerimento benefício em análise", e isso perdura por meses, gerando uma vulnerabilidade financeira do segurado.

Quando você apresenta um requerimento para solicitar um benefício do INSS, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílios, existe um prazo pré-determinado por lei para que a análise desse pedido seja feita pelo instituto.

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.

Além disso, ele pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto demonstre motivação expressa sobre o porquê de não ter conseguido analisar o seu benefício no período estipulado por lei. Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Já sei que você vai perguntar se o tempo máximo não era de 45 dias (ou de 90 dias se fosse prorrogado)?

Na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esses 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício.

Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Aliás, você deve saber que esse prazo também pode ser estendido por mais 45 dias caso o Instituto dê uma justificativa razoável, podendo o total de prazo ser de 150 dias a contar do requerimento.

Nos casos aqui do escritório, verifico que a grande maioria dos tribunais brasileiros (e também o INSS, administrativamente falando) adotam o prazo de 45 dias.

Aliás, é muito comum o INSS utilizar a extensão do prazo por igual período.

Algumas vezes, o Instituto não fala nada, porque já fica meio implícito que ele vai demorar pelo menos 90 dias para analisar um benefício.

Portanto, esteja ciente de que o prazo utilizado na prática, tanto pelo INSS como pela Justiça, é o de 45 dias + 45 dias.

Durante esse período de análise, o INSS avalia as informações apresentadas pelo segurado, como vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias, por exemplo, para saber se ele tem direito ou não à concessão do benefício.

Em quais casos a análise pode demorar mais?

Alguns requerimentos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, quando não há a necessidade de ouvir testemunhas, são analisados em pouco tempo.

Já outros requerimentos que tratam de situações especiais podem levar mais tempo para que a análise seja feita. São eles:

Tempo especial: quando você busca o reconhecimento de um período de contribuição como especial devido ao trabalho em ambientes insalubres ou perigosos;

Perícia dupla: alguns benefícios demandam duas perícias, como na aposentadoria para pessoas com deficiência, o BPC/LOAS e dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, como na pensão por morte;

Testemunhas: quando é necessário ouvir testemunhas para comprovar determinado fato, como trabalho em atividades rurais ou união estável em processos de pensão por morte.

Se o seu caso for relacionado a alguma dessas situações especiais, provavelmente você terá que esperar um prazo maior para a conclusão da análise do requerimento do INSS.

Existem algumas situações as quais o benefício fica em análise do sistema do INSS e que podem adiar o prazo informado anteriormente, que são:

Falta de algum documento ou informação no seu requerimento;

Inconsistência ou divergência nos seus dados, ou nos sistemas do INSS;

Necessidade de cumprir alguma exigência ou complementar alguma prova;

Necessidade de realizar uma perícia médica ou uma avaliação social;

Necessidade de aguardar a decisão de um recurso ou de uma revisão.

Lembre-se de constantemente acompanhar o andamento do requerimento pelo app ou site Meu INSS, pois na falta de alguma documentação, você consegue fazer o envio o mais breve possível e agiliza o processo de avaliação do benefício.

Mas o que mais contribui para a demora na análise do seu benefício, é o envio incompleto da documentação necessária, com isso, pode acarretar não só a demora, mas o indeferimento também.

Por isso, quando for se aventurar no mar previdenciário, tome cuidado com as exigências imposta pela lei para não ter o dissabor de esperar por muito tempo ate receber seu beneficio ou ter uma decisão negativa.

Se você acredita possuir tais requisitos, ou conhece alguém que preencha ou, simplesmente, deseja saber mais sobre o assunto, não deixe de contatar um profissional especializado em direito previdenciário de sua confiança!

Fonte: Dr. Cleberson Souza

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