Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024

Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024.

Por Arlei Silveira (mtb 0020630) em 05/02/2024 às 07:20:08
Foto: Reprodução internet

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Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judici√°rio enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.

Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tribut√°ria aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tribut√°ria, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.

Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comit√™ gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e munic√≠pios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.

Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste in√≠cio de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, institu√≠da pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.

Também devem entrar na pauta de votações neste ano no Congresso Nacional a reforma do Código Civil, a regulação da Intelig√™ncia Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrog√™nio verde.

A reforma tribut√°ria sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisórias (MP) j√° editadas pelo Executivo.

Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, j√° que o segundo semestre ser√° marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o n√≠vel de votações na Câmara e no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.

IA e Fake News

Outro tema priorit√°rio para Pacheco e para o governo é a regulação do uso da intelig√™ncia artificial. A medida aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão na Comissão Tempor√°ria sobre Intelig√™ncia Artificial (CTIA). Na semana passada, a União Europeia deu aval as primeiras regras do mundo para intelig√™ncia artificial.

Outro tema que tem ganhado a atenção do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano é o projeto de lei 2630, chamado de "PL das Fakes News", que prev√™ regular as redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a votação suspensa após pressão das empresas de tecnologia.

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