Projeto pro√≠be fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol

A C√Ęmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes.

Por Arlei Silveira (mtb 0020630) em 07/02/2024 às 13:48:16
Foto: Reprodução internet

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A C√Ęmara dos Deputados aprovou o projeto que pro√≠be a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também pro√≠be a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta ser√° enviada ao Senado.

O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro mo√≠do e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.

Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material ser√° punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A √ļnica exceção ser√° para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou cient√≠fico sem expor terceiros a risco, mediante autorização espec√≠fica do poder p√ļblico.

Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabric√°-la poder√° receber tr√™s tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advert√™ncia, suspensão do alvar√° de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincid√™ncia sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincid√™ncia. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenci√°rio Nacional (Funpen).

No caso dos usu√°rios, a pena de detenção também ser√° de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à dist√Ęncia de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em √°rea particular ou privativa.

Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas f√≠sicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincid√™ncia. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança p√ļblica de estados e munic√≠pios.

No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passar√° a estipular multa de seis a 40 sal√°rios de refer√™ncia para o respons√°vel. A penalidade poder√° ser aplicada em dobro quando houver reincid√™ncia

O projeto determina ainda que o poder p√ļblico dever√° realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequ√™ncias associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede p√ļblica e privada do ensino fundamental e médio.

Caber√° aos órgãos de segurança p√ļblica, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.

Pipódromo

O projeto estipula que a pr√°tica de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou respons√°vel, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O espaço dever√° ficar localizado a uma dist√Ęncia m√≠nima de mil metros de rodovia p√ļblica e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor vis√≠vel e consistir exclusivamente de algodão, com no m√°ximo tr√™s fios entrançados, não poder√° ter mais que meio mil√≠metro de espessura, e dever√° ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

"A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa f√≠sica ou jur√≠dica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes", define o projeto.

Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão p√ļblico competente.

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