Governo revoga decretos e tira unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização

O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Por Arlei Silveira (mtb 0020630) em 08/02/2024 às 18:06:18
Foto: Reprodução internet

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O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Assinado pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nÂș 11.912 foi publicado no DiĂĄrio Oficial da União desta quinta-feira (7).

A medida revoga os decretos nÂș 10.147, de dezembro de 2019; nÂș 10.447, de agosto de 2020; nÂș 10.673, de abril de 2021 e nÂș 10.958, de fevereiro de 2022.

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de Ubajara (CE); da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluĂ­dos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.

JĂĄ os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT); de Jericoacoara (CE); de BrasĂ­lia; da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); do JaĂș (AM); de Caparaó (MG/ES); da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR) e as florestas nacionais de BrasĂ­lia e de Ipanema (SP) foram excluĂ­dos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço pĂșblico de apoio à visitação.

Criado em 1990 e reformulado em 1997, por meio da Lei nÂș 9.491, o PND busca, entre outras medidas, "reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente explorados pelo setor pĂșblico" e "permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada".

Segundo o texto legal, poderão ser desestatizadas empresas direta ou indiretamente controladas pela União; serviços pĂșblicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras pĂșblicas estaduais e bens móveis e imóveis da União.

JĂĄ o PPI foi instituĂ­do pela Lei nÂș 13.334, de 2016, com o objetivo de "ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do PaĂ­s", possibilitando "a expansão com qualidade da infraestrutura pĂșblica, com tarifas adequadas".

Podem ser incluĂ­dos no programa empreendimentos pĂșblicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pĂșblica direta e indireta da União; dos estados; do Distrito Federal ou dos municĂ­pios; bem como as obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluĂ­das no PND.

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