Anvisa publica resolução que pro√≠be cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

Por Regional 24 Horas em 24/04/2024 às 11:27:05
Foto: Agência Gov - EBC

Foto: Agência Gov - EBC

A Ag√™ncia Nacional de Vigilância Sanit√°ria (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que pro√≠be a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como "produto fum√≠geno cuja geração de emissões é feita com aux√≠lio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combust√≠vel, que mimetiza o ato de fumar". Estão inclu√≠dos na categoria e, portanto, proibidos:

- produtos descart√°veis ou reutiliz√°veis;

- produtos que utilizem matriz sólida, l√≠quida ou outras, dependendo de sua construção e design;

- produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: l√≠quida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, mo√≠das, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitam√≠nicos, ou outras substâncias;

- produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação pro√≠be ainda o ingresso no pa√≠s de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. "O não cumprimento desta resolução constitui infração sanit√°ria", destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na √ļltima sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da ag√™ncia votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no pa√≠s. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações cient√≠ficas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Sa√ļde, da Justiça e Segurança P√ļblica e da Fazenda. Ele citou ainda consulta p√ļblica realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Sa√ļde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1¬ļ de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Sa√ļde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o pa√≠s é reconhecido internacionalmente por sua pol√≠tica interna de controle do tabaco desde o século passado. "Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a sa√ļde p√ļblica e é um passo crucial para um ambiente mais saud√°vel e seguro para todas as pessoas".

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini J√ļnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da ind√ļstria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ci√™ncia. "Não é a ci√™ncia apenas da ind√ļstria, é a ci√™ncia independente desse pa√≠s que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à sa√ļde do que continuar fumando cigarro comum".

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado il√≠cito e de contrabando no pa√≠s. "Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado est√° crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado est√° pedindo regras de qualidade de consumo".

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descart√°veis ou de uso √ļnico; produtos recarreg√°veis com refis l√≠quidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias dilu√≠das em l√≠quido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarreg√°vel com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um l√≠quido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usu√°rio inala o vapor.

Os l√≠quidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos qu√≠micos tóxicos à sa√ļde - em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é poss√≠vel ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

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