Cidades gaĂșchas receberão repasse extra do fundo dos municĂ­pios

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas.

Por Arlei Silveira (mtb 0020630) em 17/05/2024 às 20:09:05
Foto: Agência Brasil - EBC

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos MunicĂ­pios (FPM) para 47 cidades gaĂșchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pĂșblica em decorrĂȘncia das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela Ășnica, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairĂĄ nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaĂșchos organizados em torno da Federação das Associações de MunicĂ­pios do Rio Grande do Sul (Famurs).

"Os prefeitos não tĂȘm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que estĂĄ faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer", afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferĂȘncia.

O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municĂ­pios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dĂ­vidas junto a bancos pĂșblicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dĂ­vida do estado com a União.

O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municĂ­pios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.

Flexibilização de contratos

Em outro anĂșncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços PĂșblicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editarĂĄ uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras pĂșblicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.

"A gente estĂĄ propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dĂȘ segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possĂ­vel. Então, a gente estĂĄ fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla", afirmou a ministra.

Novas habitações

O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famĂ­lias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, JĂĄder Filho, os terrenos não poderão ser em ĂĄreas que sofreram com inundações.

O governo também deve publicar, em breve, um chamamento pĂșblico para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazĂȘ-lo para o governo, que estabelecerĂĄ um teto mĂĄximo no valor da compra, não informado.

AuxĂ­lio Reconstrução

JĂĄ o benefĂ­cio do AuxĂ­lio-Reconstrução, que pagarĂĄ um valor Ășnico de R$ 5,1 mil às famĂ­lias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandarĂĄ o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverĂĄ regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, nĂșmero de telefone do beneficiĂĄrio, CPF do titular do benefĂ­cio e dos integrantes do nĂșcleo familiar. Uma reunião especĂ­fica com técnicos das prefeituras deverĂĄ ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.

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