Câmara aprova projeto que perdoa ou adia parcelas de empr√©stimos rurais no RS

Por Regional 24 Horas em 20/06/2024 às 16:24:55

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emerg√™ncia reconhecida pelo executivo federal em √°reas atingidas pelos eventos clim√°ticos extremos. O texto segue para o Senado.

As medidas constam do Projeto de Lei 1536/24, dos deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Segundo o texto, o perdão ser√° para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecu√°rio, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.

Esse perdão não implicar√° devolução de valores a mutu√°rios e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores j√° indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecu√°ria (Proagro) ou por apólices de seguro rural.

Destruição

Afonso Motta afirmou que as lavouras no Rio Grande do Sul foram condenadas a prejuízos irrecuper√°veis. "Em v√°rias localidades, as √°guas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram m√°quinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema vi√°rio. O cen√°rio é desolador."

J√° o deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no Estado, um terço do total registrado no último censo agropecu√°rio.

"Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro", disse Zucco.

Segundo o parlamentar, a medida é um passo necess√°rio para os agricultores recomeçarem suas vidas. As perdas na agropecu√°ria estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a votação em plen√°rio, o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que tiveram perdas com as enchentes, e não ser uma anistia irrestrita. Ele lembrou que o governo federal j√° prorrogou todas as dívidas até 15 de agosto e disponibilizou novos créditos para agricultores gaúchos.

Laudo técnico

Para contar com o benefício, o interessado dever√° apresentar laudo técnico no qual se faz o levantamento das perdas materiais. O documento deve ser assinado por profissional ou entidade habilitada.

As √°reas contempladas serão determinadas com base em delimitação georreferenciada definida em regulamento, levando-se em conta as propriedades efetivamente atingidas.

Pagamento adiado

Quanto às parcelas vencidas e a vencer em 2024 e relativas a operações de investimento e de comercialização vinculadas ao crédito rural nessas cidades, o projeto adia o pagamento para dois anos após a publicação da futura lei. O adiamento também não depender√° da fonte de recursos e da instituição financeira.

Sobre esses valores com pagamento adiado incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, mas sem multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honor√°rios advocatícios.

O texto especifica que esse adiamento não impedir√° o devedor de contratar novas operações de crédito rural e não ser√° motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos.

De igual forma ao caso de perdão das dívidas, a postergação dos pagamentos não abrange dívidas do Proagro ou cobertas por seguro rural. Poderão ser beneficiados os produtores rurais efetivamente atingidos conforme delimitação georreferenciada pelo regulamento.

O prazo para efetivar o adiamento dos pagamentos ser√° de seis meses após a publicação da futura lei, podendo ser ampliado por decisão do Poder Executivo.

Durante o período da suspensão dos pagamentos, serão congeladas ainda as execuções judiciais e fiscais e os respectivos prazos processuais referentes a essas parcelas.

Custo das medidas

O projeto autoriza a União a assumir o custo das medidas, devendo definir a metodologia e as demais condições para ressarcir às instituições financeiras os custos com o perdão e a suspensão dos pagamentos.

Dever√° ainda regulamentar a aplicação das regras a operações de crédito rural contratadas por cooperativas, associações ou condomínios de produtores rurais, assim como as efetuadas na modalidade grupal ou coletiva.

Fonte: Rádio Guaíba

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