ABPA celebra inclusão das carnes na reforma tribut√°ria

Por Regional 24 Horas em 11/07/2024 às 09:19:54
Proteínas animais terão alíquota zerada na cesta básica | Foto: Ministério da Agricultura

Proteínas animais terão alíquota zerada na cesta básica | Foto: Ministério da Agricultura

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e os produtores de alimentos avícolas e suinícolas divulgaram comunicado em que celebraram "a decisão histórica da regulamentação da Reforma Tribut√°ria com a inclusão das carnes na Cesta B√°sica Isenta", após votação realizada na noite de ontem no plen√°rio da Câmara dos Deputados.

"É uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do País, e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado. O Brasil é um dos maiores consumidores de proteínas animais do mundo, com consumo médio per capita superior a 100 quilos", manifestou-se a entidade.

O primeiro texto-base da regulamentação da reforma tribut√°ria foi aprovado na noite de ontem com 336 votos favor√°veis, 142 contr√°rios e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não dever√° ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta b√°sica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos ('cashback').

O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Mas após a votação, o relator da regulamentação da reforma tribut√°ria na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relatório para incluir também carnes, queijos, peixes e sal na cesta b√°sica zerada.


"Neste sentido, a ABPA registra os seus os agradecimentos à sensibilidade do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu√°ria (FPA), Pedro Lupion, e de todos os integrantes da FPA, de outras Frentes e dos demais congresssistas, o que permitiu a inclusão das proteínas animais na cesta b√°sica isenta", concluiu a entidade.

Fonte: Rádio Guaíba

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