ABPA celebra inclusão das carnes na reforma tributária

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e os produtores de alimentos avícolas e suinícolas divulgaram comunicado em que celebraram "a decisão histórica da regulamentação da Reforma Tributária com a inclusão das carnes na Cesta Básica Isenta", após votação realizada na noite de ontem no plenário da Câmara dos Deputados.

"É uma vitória daqueles que lutam pela segurança alimentar do País, e que compreendem que o direito ao acesso às carnes e aos seus nutrientes essenciais deve ser preservado. O Brasil é um dos maiores consumidores de proteínas animais do mundo, com consumo médio per capita superior a 100 quilos", manifestou-se a entidade.

O primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária foi aprovado na noite de ontem com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos ('cashback').

O texto votado inicialmente havia deixado a carne fora da lista de produtos isentos. Mas após a votação, o relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que mudaria outra vez o seu relatório para incluir também carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica zerada.

"Neste sentido, a ABPA registra os seus os agradecimentos à sensibilidade do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, e de todos os integrantes da FPA, de outras Frentes e dos demais congresssistas, o que permitiu a inclusão das proteínas animais na cesta básica isenta", concluiu a entidade.