Na Ășltima terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cĂvico-militares no estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador TarcĂsio de Freitas peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25).
A decisão cassou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves que havia suspendido o modelo em agosto. A decisão de Mendes, entretanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cĂvico-militares e serĂĄ analisada pelo plenĂĄrio da Corte.
As escolas cĂvico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meados de julho de 2023, o governo de Luiz InĂĄcio Lula da Silva revogou o Decreto nÂș 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas CĂvico-Militares. Contudo, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em maio. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram agredidos pela PolĂcia Militar.
Em outubro deste ano, o STF realizou uma audiĂȘncia pĂșblica para debater o assunto, dando espaço para que professores, especialistas da ĂĄrea de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos pĂșblicos e de entidades da sociedade civil apresentassem argumentos contra e a favor do projeto.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembra que a questão da constitucionalidade dessas escolas ainda serĂĄ pautada no plenĂĄrio do STF. "Mas o que ocorre é que, quanto mais se demora para se decidir sobre esse tema, mais temos uma situação-limite, porque muitas escolas vão sendo militarizadas. A gente jĂĄ passa de 1 mil escolas e essa militarização provoca um efeito completamente danoso, pois as escolas vão sendo organizadas com base em uma gestão militarizada e é muito difĂcil retroceder, se esse volume continuar crescendo no Brasil. É uma matéria que o STF tem adiado e, em relação a ela, precisa ser mais célere", opina.
A avaliação da coordenadora do Instituto Cultiva, Micaela Gluz, é a de que o projeto representa um risco à educação e até mesmo à gratuidade no ensino bĂĄsico. Ela cita dois fatores que explicam isso: estudos feitos em escolas dos Estados Unidos demonstraram que manter agentes de segurança nas instituições resultou em evasão escolar, insegurança e aumento da violĂȘncia.
"E, principalmente, em meninas e mulheres. Com as estudantes, a violĂȘncia de gĂȘnero aumentou. Relatou-se muito assédio, abuso sexual, assédio sexual, abuso de gĂȘnero dos policiais contra as meninas", emenda.
BĂĄrbara Lopes, coordenadora do projeto GĂȘnero e Educação da Ação Educativa, afirma que o governo estadual tem tocado o projeto de modo acelerado. "O processo de consulta se iniciou durante o recesso escolar e com outras caracterĂsticas, no nosso entender, violam a gestão democrĂĄtica das escolas", pontua.