Enchentes e tecnologia atrasam integração do CAR gaúcho ao sistema nacional

Operacionalizado desde 2019 em ferramenta específica para o Rio Grande do Sul, devido às peculiaridades do Bioma Pampa, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) gaúcho teve sua total conexão ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) atrasada devido às enchentes e conflitos tecnológicos. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), embora a migração tenha sido concluída, as análises e validações dos dados das propriedades do Estado ainda não começaram.

A interrupção no andamento do processo se deve, ainda, à elaboração de normativas necessárias para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que norteará a adequação de áreas rurais ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). O CAR foi lançando como forma de monitoramento e planejamento das políticas ambientais no Brasil e obrigatório para todas as propriedades rurais do país.

Criado para integrar informações ambientais e facilitar o acompanhamento das áreas de preservação, o CAR permite o mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, Remanescentes de Vegetação Nativa e Áreas de Uso Consolidado nas propriedades rurais. A atualização do CAR por parte dos produtores é uma exigência legal e administrativa para obtenção, por exemplo, de licenciamentos ambientais e crédito rural e regularizações em cartórios.

No Rio Grande do Sul, o CAR abrange atualmente 640.631 imóveis rurais, somando 24,4 milhões de hectares, os quais 93,54% pertencem a pequenas propriedades de até quatro Módulos Fiscais (cerca de 80 hectares). O Sicar foi criado em 2014, para unificar o cadastro nacional. Pelas peculiaridades do Pampa, bioma exclusivo do RS em território nacional, o Rio Grande do Sul desenvolveu um sistema próprio.

Em 2020, o Estado começou a migração para ao sistema nacional, mas esbarrou em questões técnicas. No ano passado, Estado entrou em acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevendo a aceitação inicial do sistema, com adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas no RS.

A pendência ainda existente na realização das análises, de acordo com a Sema, é fruto de uma série de desafios estruturais e tecnológicos, que, embora tenha trazido avanços, também exigiu a reorganização técnica e administrativa da Sema. Outro fator que impactou no processo foram as enchentes de 2024, que interromperam as operações por cerca de 20 dias devido ao desligamento do Data Center da Procergs. Ainda assim, a secretaria afirma que em 2024 o Estado fez progressos importantes, como a inclusão de novas bases cartográficas e conseguiu retomar o Grupo de Trabalho (GT) destinado a regulamentar o PRA, é um passo crucial para viabilizar as análises e validações do CAR e estrutura de normatização ambiental no Estado.

Serviço

As dúvidas e atendimentos referentes ao CAR poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] ou por telefone nas terças, quartas e quintas das 14h às 17h pelo número (51) 3288.744