Nepotismo

O nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade. Trata-se de uma prática corrupta e antiética, que viola o princípio da impessoalidade administrativa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

No Brasil, o nepotismo é proibido pela Constituição Federal, que estabelece que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (artigo 37, caput).

A prática do nepotismo pode causar diversos prejuízos à administração pública, dentre os quais:

? Privilégio: a nomeação de parentes de agentes públicos, sem critérios objetivos, pode levar ao privilégio de pessoas que não são as mais qualificadas para o cargo.

? Corrupção: o nepotismo pode facilitar a prática de atos de corrupção, pois os parentes de agentes públicos podem ser pressionados a cometer irregularidades para beneficiar seus familiares.

? Desigualdade: o nepotismo viola o princípio da igualdade, pois pessoas que não são parentes de agentes públicos têm menos chances de serem nomeadas para cargos públicos.

O combate ao nepotismo é um desafio para as administrações públicas brasileiras. Para prevenir essa prática, é importante adotar medidas como:

? Estabelecer regras claras e objetivas para a nomeação de servidores públicos, com base em critérios de qualificação e mérito.

? Realizar auditorias periódicas para identificar casos de nepotismo.

? Criar mecanismos de responsabilização dos agentes públicos que praticarem nepotismo.

A erradicação do nepotismo é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a justiça na administração pública.

Fontes

1. conteudo.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/etica/Orientacoes/Perguntas-e-respostas-sobre-nepotismo.html
2. ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/o-iptu-progressivo-no-tempo-e-a-promocao-da-funcao-social-da-propriedade-urbana/
3. www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56370/dispensa-de-licitao-em-perodos-de-pandemia-anlise-sob-tica-do-artigo-4-da-lei-n-13-979-2020